CARTA ABERTA
Neste dia, 01 de outubro de 2012, DIA MUNDIAL DO HABITAT, os Movimentos
de Moradia caminham para reivindicar a: Retomada
do Programa de Mutirão e Autogestão – Produção de novas unidades habitacionais
em regime de autogestão e a participação dos movimentos populares em um
novo Programa, garantindo: definição de critérios para
seleção pública das entidades; autonomia das associações na escolha de
assessoria e projetos; Autogestão do inicio da obra até final, desburocratizando
a questão técnica e jurídica; indicação das demandas dos movimentos, com
critérios públicos e transparentes; destinação de no mínimo 10% dos recursos
estaduais para habitação para tal programa, conforme prevê a lei 9.142 e produção
de 50.000 unidades habitacionais nesse programa. Também reivindicamos a
implementação da Lei da Compra da Terra (Lei 10.535) a fim de viabilizar terra
urbanizada e bem localizada para os empreendimentos de habitação popular.
Regularização e urbanização de favela: incorporando
as famílias removidas nos empreendimentos da CDHU na própria região.
Moradia em áreas centrais: A retomada do Programa
de Atuação em Cortiços (PAC) chegou ao final, em dezembro de 2010.
Terra para moradia: É
fundamental garantir um estoque de terras bem como a implementação da Lei n°
10.335.
Aporte para Programa Minha Casa Minha Vida
Entidades: Propomos que a Secretaria de Habitação dê
continuidade à parceria com o Governo Federal para a complementação de recursos
de empreendimentos financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.
E que haja garantia de projetos que necessitam de assinatura imediata do Termo
de Aporte: para a construção de 10.000 unidades.
Licenciamento dos empreendimentos: É preciso
agilizar os processos de aprovação de projetos especialmente nos órgãos
ambientais, especialmente para habitação de interesse social.
Atendimento aos idosos: Reivindicamos
o atendimento de famílias de idosos em todos os programas do Governo Estadual,
respeitando o Estatuto dos Idosos e a ampliação das “Vila Dignidade”.
Atendimento
as mulheres em risco: Garantir no mínimo 5% das
unidades habitacionais construídas pelo poder público, sejam destinadas às
mulheres vitimas de violência com risco de morte em todas as esferas do Governo
Municipal e Estadual.
Viabilização
dos projetos da gestão compartilhada na Região: A CDHU
possui diversas Associações Habilitada para o Programa Gestão Compartilhada,
reivindicamos que os projetos sejam priorizados na região de abrangências das
Associações e de atuação dos Movimentos habilitados.
Solução de processos antigos: Solicitamos
que sejam dados encaminhamentos concretos para projetos antigos conveniados
entre a CDHU e associações filiadas a UMM: Tucuruvi B 18 ; Campo Limpo L8; Jaraguá
( empreendimento da CDHU ao lado do Alexius
Jafet ); Hospital 21 de Abril (Bresser); Conde de São Joaquim e Área da
Henriqueta.
Retomada
da discussão para o atendimento das famílias que não
foram contempladas no empreendimento da CDHU
PARI – A, e famílias moradoras de cortiços que são acompanhadas pelo
movimento e estão em processo de reintegração de posse. Retomada da discussão
da compensação do projeto em torno da Rua do Ouvidor.
Reintegração de Posse: Reivindicamos
a suspensão imediata das ações de reintegração de posse em áreas de atuação do Estado
e nos conjuntos da CDHU, com a criação de uma comissão mista composta
com membros dos movimentos para busca de soluções pactuadas para que as
famílias possam ser devidamente assistidas e encaminhadas para programas
habitacionais da CDHU, nas regiões de origem.
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